O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Belo Horizonte é um instrumento central da Política Municipal de Habitação (PMH). Coordenado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o plano visa orientar as ações de combate ao déficit habitacional na cidade.
A primeira versão do PLHIS de Belo Horizonte foi elaborada em 2011 e revisada em 2015, com foco na atualização do diagnóstico. Agora, o presente trabalho compreende a segunda e mais abrangente revisão do plano, que irá reavaliar tanto o diagnóstico quanto as estratégias de ação.
Esta revisão segue os princípios de:
• Fortalecimento da gestão: buscando maior efetividade e colaboração entre agentes internos e externos à PBH.
• Construção de uma base de dados: criando um sistema de informações contínuo para subsidiar futuras decisões.
• Definição de procedimentos claros: para a implementação, avaliação e monitoramento da PMH.
O PLHIS tem como objetivo principal identificar as necessidades habitacionais do município e propor soluções para os problemas locais, priorizando o atendimento a assentamentos e populações em situação de risco.
Entre os objetivos específicos, estão:
• Complementar informações sobre os assentamentos de interesse social por meio de vistorias técnicas.
• Formular um método para categorizar e hierarquizar esses assentamentos, facilitando a priorização de ações.
• Compatibilizar a PMH com o atual cenário governamental e legal, bem como com a disponibilidade de recursos.
• Instituir um sistema de monitoramento e avaliação simplificado e eficaz.
• Promover a ampla participação de diversos atores e a divulgação clara do plano para a sociedade civil.
Sua colaboração é fundamental para este projeto que visa melhorar as condições habitacionais em nossa cidade.
Contamos com você!
Plano de Trabalho e Apresentação do PLHIS
Esta etapa inicial, que resulta no Produto 1 – Plano de Trabalho, estabelece o método de trabalho, as diretrizes metodológicas e o planejamento detalhado de todas as fases e produtos do processo de revisão. O objetivo é garantir um processo democrático e participativo, otimizando o tempo e definindo as responsabilidades de cada agente envolvido. A etapa culmina com uma Oficina de apresentação a todas as equipes de trabalho para nivelar o conhecimento e firmar o comprometimento de todos com o processo a ser executado.
Caracterização de Belo Horizonte e de sua Inserção Regional
Esta etapa marca o início do diagnóstico da situação habitacional, com o objetivo de caracterizar o Município de Belo Horizonte em uma primeira e mais abrangente aproximação territorial. O foco é atualizar os dados apresentados nos diagnósticos anteriores (2011 e 2015), estabelecendo um panorama regional e municipal em relação a aspectos demográficos, econômicos, sociais, de ocupação, de renda e de mercado imobiliário. Serão utilizados dados secundários
de fontes oficiais, como o Censo Demográfico de 2022, priorizando informações que permitam comparações entre a capital e a RMBH, resultando no Produto 2.
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O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Belo Horizonte está passando por uma revisão, destinada a orientar a Política Municipal da Habitação (PMH) e indicar caminhos para o enfrentamento das necessidades habitacionais locais. Este processo está estabelecido para ser uma ferramenta estratégica que busca o fortalecimento da gestão municipal, a construção de uma base de dados de atualização contínua e a definição de procedimentos claros para a implementação, avaliação e monitoramento da PMH. O objetivo é compatibilizar o plano com o contexto habitacional e institucional atual, promovendo a moradia digna e o desenvolvimento urbano sustentável no Município.
No cerne desse processo está o compromisso com a transparência e a participação ativa da população. A metodologia de revisão exige um diálogo colaborativo e o engajamento qualificado de diferentes atores, desde a Equipe Técnica da Consultoria (ETC), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de
Belo Horizonte (Urbel) e órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), até o
Conselho Municipal de Habitação (CMH) e os Representantes da Sociedade Civil (RSC). Para integrar as diversas visões, o processo prevê a realização de entrevistas e grupos focais com lideranças sociais, atores institucionais e técnicos (Etapa 4), além de seminários com as equipes ampliadas e três grandes oficinas de pactuação com os Representantes da Sociedade Civil,
que ocorrerão nos momentos de conclusão das fases de Diagnóstico e de Propostas. O processo é projetado para ser acessível e aberto a todos
os interessados.
Queremos ouvir você! A divulgação ampla do processo é uma diretriz central para o engajamento. Este Website será um instrumento contínuo de registro e divulgação, garantindo a transparência e disponibilizando informações e documentos relevantes da PMH em linguagem acessível. Deixe críticas, sugestões e recomendações, contribuindo para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte.
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